O relatório anual “Monitor da Educação e da Formação 2016”, publicado pela Comissão Europeia, no final do ano passado, aponta os pontos fracos e os progressos do sistema educativo português. E apresenta uma síntese das principais políticas de ensino.

Do universo de cidadãos portugueses residentes noutros países europeus e que emigrou entre 2011 e 2014, cerca de 63,1% são cidadãos altamente qualificados. Desses, 43% terão qualificação ao nível do mestrado e 22,3% terão concluído o doutoramento, 35,2% estudaram nas áreas das ciências, tecnologia, engenharia e matemática e das tecnologias da informação, 19,4% na área da engenharia e 18,5% em direito, comércio e ciências sociais. De modo geral, argumentam que emigraram devido à baixa taxa de emprego em Portugal, aos baixos salários, à falta de oportunidade para utilizar de forma adequada as suas competências no local de trabalho, e à perspetiva limitada de progressão na carreira no país de origem.

No que diz respeito ao argumento sobre os baixos salários, mais de 60% das pessoas altamente qualificadas que deixavam o país ganhavam menos de 1000 euros em Portugal. Apenas 5% ganhavam mais de 2000 euros. No estrangeiro, 50% ganhavam entre 1000 a 3000 euros e 26,5% mais de 3000 euros. Os números citados pela Comissão Europeia têm por base dados de 2016 reunidos pelo projeto BRADRAMO (Brain Drain and Academic Mobility from Portugal to Europe), das Universidades do Porto, Coimbra e Lisboa.

“A pouca capacidade do mercado de trabalho nacional para reter talentos encorajou a emigração”, resume a Comissão Europeia, lembrando que os licenciados têm baixas remunerações e poucas oportunidades para usar as suas competências.

Com base em estatísticas da PORDATA, escreve a Comissão Europeia que “esta situação contribuiu para uma quebra acentuada de matrículas no ensino superior entre 2011 e 2014: a diminuição foi de 23% nas primeiras matrículas nas universidades (28% para o primeiro ciclo) e de 30% nos institutos politécnicos”. Ainda em matéria de ensino superior a Comissão Europeia dá nota positiva aos Cursos Técnicos Superiores Profissionais (CTESP), pelo contributo que estão a dar para o aumento de inscrições nos institutos politécnicos e para o estabelecimento de ligações de cooperação com o tecido empresarial.

A emigração de diplomados não é o único problema do país. As dificuldades começam muito antes de chegar ao ensino superior. A escola debate-se com “elevados níveis de repetição de ano e com divergências significativas dentro de grupos etários determinadas pelo contexto socioeconómico dos alunos”, lê-se no relatório dedicado exclusivamente ao estado do ensino e da formação em Portugal. As reprovações aumentaram em 50% entre 2011 e 2014. Ao longo dos nove anos que perfazem o ensino básico, 5% dos alunos chumbam no 1.º ciclo, 11,4% no 2.º ciclo e 13,3% no 3.º ciclo.

Neste cenário a Comissão Europeia lembra algumas das políticas educativas que o atual Governo quer por em prática no combate aos chumbos e às diferenças de resultados escolares. Merecem destaque, o anúncio da melhoria do serviço de tutoria aos alunos, do reconhecimento do valor das competências transversais nos currículos e a redução do número de alunos por turma, decidida em função do projeto pedagógico de cada escola. Dos pontos fortes, a Comissão Europeia destaca o facto de o país ter conseguido reduzir significativamente a taxa de abandono escolar precoce, entendida, como a percentagem de jovens entre os 18 e os 24 anos que não acabou o 12.º ano, nem estão envolvidos em ações de educação e formação. Caiu de 30,9% em 2009 para 13,7% em 2015, sendo que está mais próxima da meta nacional da Estratégia Europa 2010 que é de 10%.

Que políticas poderão ter contribuído para esta redução? “Desde 2012, Portugal tem vindo a por em prática uma política abrangente, que demonstrou a sua eficácia”, diz a Comissão Europeia. Fazem parte desta “estratégia” medidas como a instituição de 12 anos de escolaridade obrigatória decidida em 2009; a criação de escolas TEIP que permitiu a definição de “territórios educativos de intervenção prioritária”; a criação de sistema de acompanhamento de estudantes e dos cursos vocacionais dirigidos aos alunos do 3.º ciclo e secundário, criados em 2012 pelo Ministério da Educação sob a tutela de Nuno Crato, mas com fim anunciado a janeiro de 2016 pelo atual Governo.

Despesa e investimentos

De 2012 a 2014, o investimento público global com a educação, em percentagem do PIB, manteve-se em 6,2%, de acordo com o Eurostat. No plano da contenção da despesa, a Comissão Europeia recorda algumas das políticas postas em prática pelo Governo anterior no sentido de “reforçar a eficiência da despesa com a educação”. Medidas como a “racionalização da rede escolar, a redução do número de professores que não estão ocupados com atividades de ensino e a introdução de uma nova fórmula de financiamento das escolas que inclui critérios de desempenho”.

Olhando para a atuação do Governo atual, em funções desde dezembro de 2015, a Comissão Europeia destaca o “plano ambicioso para promover a igualdade social na educação e melhorar o desempenho dos alunos”. Ressalva, porém, que o orçamento de 2016 para o ensino básico e secundário baixava 4,2% relativamente ao de 2015. O que significaria que “os recursos necessários para alcançar a igualdade de tratamento e melhorar o desempenho dos alunos proviriam da poupança resultante da redução da dispendiosa taxa de repetição de ano de insucesso escolar”.

Tiago Brandão Rodrigues prometeu também reforçar a oferta de rede pré-escolar. Segundo a Comissão Europeia trata-se de outro dos pontos fracos do sistema educativo. Nos últimos dez anos, aumentou o número de crianças dos 0 aos 3 anos e dos 4 a 5 inscritas na educação pré-escolar. No entanto, a frequência na faixa etária dos 4 e 5 cai de 93,9% em 2013 para 93,5% em 2014, logo abaixo da média europeia de 94,3%.

“A rede pública de jardins-de-infância que oferecem educação e acolhimento na primeira infância tem vindo a diminuir devido aos recentes cortes orçamentais”, lê-se ainda no relatório “Monitor da Educação e da Formação 2016”. Dito de outro modo: a rede pública cobria apenas 50% das crianças inscritas entre os 3 e os 5 anos em 2014-2015, sendo que 30% das crianças estavam matriculadas em organizações financiadas por fundos públicos e um número crescente frequentava instituições privadas. O problema poderá ficar resolvido com uma medida que será posta em prática pelo atual Governo. “Fixou-se um objetivo ambicioso, o de assegurar ensino pré-escolar público para todas as crianças entre os 3 e os 5 anos em 2019,” lê-se no relatório europeu.

Ainda no pré-escolar, a Comissão Europeia não esquece o esforço na melhoria da qualidade educativa inerente à revisão das “Orientações Curriculares para a Educação Pré-escolar”, realizada em virtude de um grupo de trabalho criado pelo Governo anterior com a intenção de estabelecer novas diretrizes pedagógicas para os infantários e centros de acolhimento de crianças.