1. ENQUADRAMENTO
A presente Política de Privacidade estabelece o compromisso da Fundação Belmiro de Azevedo (daqui em diante FBA), com os seus stakeholders (e.g. colaboradores, fornecedores, clientes e parceiros) na proteção dos dados pessoais de que é responsável, pretendendo contribuir para reforçar e consolidar a relação de confiança e proximidade que tem com eles, através da comunicação clara e transparente do que faz com esses dados e de quais os direitos que reconhece aos respetivos titulares e como podem exercê-los. A FBA atua no estrito cumprimento dos princípios descritos nesta política, do Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) e da legislação de proteção de dados aplicável, em todas as atividades de tratamento de dados pessoais da sua responsabilidade. A FBA trata dados pessoais através de vários meios operacionais e técnicos para suporte às atividades dos seus processos de negócio.
a. Objetivos
A Política de Privacidade, como instrumento de comunicação, tem como principais objetivos:
b. Âmbito de aplicação
A Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao tratamento de dados pessoais efetuados pela FBA, no contexto das finalidades previstas. Para efeitos desta política considera-se dado pessoal qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados). É identificável o titular dos dados que possa ser identificado direta ou indiretamente, nomeadamente através de um número de identificação ou através de características específicas da sua identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social.
c. Manutenção, comunicação e aplicação da política
A Política de Privacidade deve ser revista anualmente quando existir uma alteração de circunstâncias e sempre que existam alterações legislativas, para validar que se mantém atual e adequada face aos regulamentos e leis aplicáveis. As propostas de revisão da política e a supervisão da sua aplicação e cumprimento são da responsabilidade do órgão de administração competente da FBA.
Esta política deve ser do conhecimento de todos os colaboradores da FBA e deve ser disponibilizada aos seus stakeholders sempre que esteja em causa o tratamento dos seus dados pessoais através dos canais adequados, nomeadamente nas páginas da internet da FBA, do EDULOG e do Colégio Efanor.
2. CONTEÚDO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
a. O Nosso Compromisso de Privacidade
A FBA funciona com base na confiança e na transparência. Este compromisso transpõe-se para a relação do dia a dia com os nossos colaboradores, fornecedores, parceiros e outros stakeholders. A privacidade e a segurança dos dados que nos confia são para nós uma prioridade.
É nosso compromisso apenas recolher, armazenar, processar, transmitir ou eliminar os seus dados pessoais com transparência e que sejam essenciais para o relacionamento mantido. Vamos informá-lo de como utilizamos os seus dados pessoais e para que objetivos, com a garantia de que recolhemos, partilhamos e guardamos os seus dados pessoais tendo como referência as melhores práticas no domínio da segurança e da proteção dos dados pessoais.
Quando os seus dados pessoais são recolhidos, armazenados, processados, transmitidos ou eliminados por outras entidades, exigimos o mesmo nível de privacidade e segurança.
Queremos que se sinta confiante que os seus dados pessoais estão seguros connosco, pois estaremos sempre comprometidos em proteger a sua privacidade, e assumimos com grande seriedade e empenho as nossas responsabilidades no que respeita à proteção dos seus dados pessoais.
Sempre que tiver qualquer dúvida sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais, estaremos disponíveis para o ajudar através do e-mail dataprotection@fba.org.pt.
b. Quem é Responsável pelos Seus Dados Pessoais
A Fundação Belmiro de Azevedo, com sede na Praça de Liège, 146, 4150-455 Porto, com o número de pessoa coletiva 502 697 334, é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados e da legislação complementar sobre proteção de dados pessoais em vigor.
c. Dados Pessoais que Podemos Recolher
Nesta Política de Privacidade, o termo “Dados Pessoais” significa o conjunto de informações que se relacionam consigo e que nos permite identifica-lo(a), direta ou indiretamente. Os seus dados pessoais podem incluir, por exemplo, o seu nome, o seu número de identificação fiscal, a sua morada e os seus contactos (físicos e/ou eletrónicos).
d. Como e Porque Utilizamos os seus Dados Pessoais
Usamos os seus dados pessoais na medida estritamente necessária ao relacionamento mantido, nomeadamente, com os seguintes objetivos:
e. Durante Quanto Tempo Conservamos os seus Dados Pessoais
Conservamos os seus dados pessoais apenas durante o período que for necessário para cumprir os objetivos definidos no âmbito do relacionamento mantido e para cumprir a lei.
Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados ou destruídos/eliminados de forma segura.
f. Com Quem Podemos Partilhar os seus Dados Pessoais
Em alguns casos podemos divulgar os seus dados pessoais a outras entidades, no âmbito de serviços prestados por estas. Nesses casos, exigimos que tenham em vigor as medidas de segurança adequadas para proteger os seus dados pessoais.
Quando exigido por lei, poderemos ter que divulgar os seus dados pessoais a autoridades ou terceiros, sendo que nestes casos o nosso controlo sobre como são protegidos os seus dados pessoais é limitado.
g. Como Pode Exercer os seus Direitos de Proteção de Dados Pessoais
Em determinadas circunstâncias, tem o direito de aceder ou de nos solicitar:
h. Cookies
A FBA utiliza nos seus websites cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos nossos utilizadores, aumentando, por um lado, a rapidez e eficiência de resposta e, por outro, eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações. Como utilizador pode aceitar ou eliminar os cookies. A ativação, desativação ou eliminação de cookies pode ser efetuada no seu browser. Para tal, siga as instruções no seu browser (geralmente localizadas nas opções “Ajuda”, “Ferramentas” ou “Editar”). Desativar um cookie ou uma categoria de cookies não apaga o cookie do seu browser, sendo para tal necessário efetuar o apagamento manualmente.
i. Como Protegemos os seus Dados Pessoais
Dispomos de uma diversidade de medidas de segurança da informação, alinhadas com as melhores práticas nacionais e internacionais, de modo a proteger os seus dados pessoais, incluindo controlos tecnológicos, medidas administrativas, técnicas, físicas e procedimentos que garantem a proteção dos seus dados pessoais, impedindo a sua utilização indevida, o acesso e divulgação não autorizada, a sua perda, a sua alteração indevida ou inadvertida, ou a sua destruição não autorizada. Assumimos em matéria de segurança da informação o mesmo compromisso de melhoria contínua pelo qual nos pautamos na nossa atividade diária.
Entre outras, destacamos as seguintes medidas:
j. Atualizações a esta Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade pode ser oportunamente atualizada, o que será objeto de divulgação através dos canais adequados, nomeadamente da página da internet da FBA.