Estudos

Intervenção em áreas escolares marginalizadas

por EDULOG


20 de setembro de 2016 |

Territórios Educativos de Intervenção Prioritário (TEIP) são áreas escolares sinalizadas pelos problemas de indisciplina, insucesso e carência económica dos alunos e das suas famílias. Um estudo sobre sete destes projetos mostra como funcionam.

Os projetos TEIP e os gabinetes socioeducativos têm trabalhado ao nível da integração, orientação e acompanhamento dos alunos em situações de indisciplina e insucesso escolar. A conclusão é de um estudo de Pedro Abrantes e Ana Rita Teixeira, investigadores do Instituto Universitário de Lisboa, resumido no artigo “A Intervenção socioeducativa em territórios marginalizados: agentes de desenvolvimento local ou da ordem escolar?”, publicado em 2014.

Cada projeto tem as suas especificidades, mas de forma geral, a comunidade educativa reconhece o impacto dos projetos “na pacificação das relações no espaço escolar”, sublinham Abrantes e Teixeira. Sobre os técnicos contratados no âmbito destes projetos, os investigadores garantem que estão “comprometidos” com o trabalho que realizam, o que contrasta com a precaridade na qual o exercem.

No final do artigo, os autores deixam um alerta para a forma como os TEIP estão a atuar: “Embora a intervenção de cariz “compensatório” ou “reparador” seja importante, para a pacificação, coesão social e as redes relacionais, nos contextos de escolas e bairros marginalizados, não é suficiente, por si só, sendo necessária uma mudança das políticas educativas e territoriais que fomente ações emancipatórias.”

O programa Territórios Educativos de Intervenção Prioritário (TEIP) surge em 1996. Mas expande-se em 2008 atingindo 10% da rede pública de educação básica. Através de um estudo desenvolvido em 2010 e 2011 em sete territórios, os autores procuraram explorar o papel dos profissionais contratados no âmbito deste programa para reforçar os gabinetes locais de intervenção socioeducativa. Uma contratação, que “absorveu uma parte significativa das verbas do programa, permitindo a alocação (ainda que precária e temporária) nas escolas de novos perfis profissionais.”

A análise aos projetos TEIP foi complementada com entrevistas aos diretores dos respetivos agrupamentos. Assim, os autores conseguiram “mapear as ações que compuseram cada projeto” e chegar à conclusão que apesar de variações locais estas concentraram-se na criação de serviços de acompanhamento aos alunos e às famílias. Também incluíram o alargamento das ofertas de enriquecimentos curricular, através da criação de clubes, redes, salas temáticas, torneios, cursos de verão, entre outros. Os técnicos contratados estiverem alocados tanto na criação de serviços como no alargamento das ofertas.

Centrados na escola, distantes da comunidade

A maioria dos projetos desenvolvidos estiveram centrados nas escolas. Mas “olham para a comunidade [local] de forma distante e estereotipada, a partir de um diagnóstico que poucas vezes vai além do superficial, enfatiza os constrangimentos, mas raramente as oportunidades inscritas no tecido local”, escrevem os autores. Acrescentando que mesmo “o objetivo de reforçar a relação com as famílias é orientado por uma preocupação de legitimação, moralização e controlo, mais do que ampliar a participação democrática na vida escolar.”

Apesar de inscritos numa lógica territorial, em alguns agrupamentos os projetos educativos são “mais ambiciosos” que os projetos TEIP, apontam Abrantes e Teixeira. Das entrevistas realizadas a todos os professores, através de um inquérito online, ressalta que 46,3% considera que a redução da indisciplina constitui a principal mais-valia reconhecida pelos TEIP. Para 30,2%, a promoção das aprendizagens dos alunos tem uma avaliação positiva, mas é a menos expressiva. Já 43,6% dos professores considera que o TEIP foi muito importante para o sucesso escolar. De notar que a taxa de resposta dos docentes dos sete agrupamentos foi superior a 60%.

No questionário aos pais, os autores destacam um contraste: “Enquanto as dificuldades de aprendizagem dos filhos são reconhecidas pela larga maioria das famílias (69,8%), já a indisciplina frequente na sala de aula é apenas afirmada por 17,7% dos encarregados de educação”.

Entre diretores, professores e alunos “há uma ideia partilhada de que os gabinetes socioeducativos constituem uma mais-valia, sendo notório o receio de que deixem de funcionar, no término da vigência do projeto”, concluem os autores.

O estudo mostra ainda que os docentes reconhecem a importância de serviços - como a dinamização de clubes e projetos, atividades culturais, entre outros – no apoio e acompanhamento dos alunos. Por outro lado, a maioria dos técnicos contratados vê a sua ação como “diretamente pedagógica”. Ou seja, capaz de “potenciar o desenvolvimento de competências e disposições, por parte dos alunos”. Em alguns agrupamentos, o trabalho entre docentes e técnico “já ocorre num quadro de integração, enquanto noutros subsistem tensões e distâncias.”

Na dinâmica escola e a comunidade, os autores defendem que a dinamização de atividades de enriquecimento curricular joga um papel decisivo, podendo ou não ser uma porta de entrada para uma relação de maior abertura e envolvimento.

Técnicos jovens e precários

Relativamente ao perfil dos técnicos responsáveis pelos gabinetes de intervenção socioeducativa, um outro estudo, descreve-os essencialmente como jovens licenciados cuja formação inicial e o interesse pessoal constituem a motivação para o trabalho que desenvolvem.

Quanto às funções desempenhadas pelos técnicos, em quatro dos casos analisados, o facto de ser considerado TEIP permitiu a incorporação no projeto de uma psicóloga que já trabalhava com a escola em regime de voluntariado. Noutro estabelecimento de ensino foi incorporado um sociólogo como mediador sociocultural. Uma assistente social também trabalhou durante um ano como mediadora, assumindo o cargo de técnica de serviço social, com a saída da profissional que ocupava esse lugar.

Estes profissionais surgem enquadrados no Gabinete de Apoio ao Aluno e à Família, à exceção do sociólogo/ mediador integrado no Gabinete de Intervenção Comportamental, tendo o seu trabalho se pautado pelo acompanhamento aos alunos, através de atividades dirigidas ao desenvolvimento de competências, bem como pelo contato com alunos “sinalizados” devido a problemas de indisciplina, insucesso ou absentismo.

Com as crianças e os adolescentes, “a intervenção destes profissionais é guiada pelos valores da confiança, da empatia, do afeto, do diálogo e da individualização”, concluem os autores, destacando que “a própria juventude dos técnicos é convocada enquanto aspeto catalisador de uma relação mais próxima”.

Tendo em conta a intervenção dos TEIP, “face à dimensão dos problemas, os recursos alocados permanecem muito limitados e o seu aproveitamento confronta-se com a instabilidade permanente em que decorrem os projetos, em particular, quanto ao seu financiamento”, escrevem Abrantes e Teixeira. Facto que, segundo os autores, confirma uma outra evidência: “Apesar do rótulo de prioritários estes estabelecimentos continuam a estar entre os menos dispendiosos, para o Estado, e alguns deles continuam a aguardar intervenções nas instalações e equipamentos, em questões básicas para o seu funcionamento”.

partilhar

artigos relacionados