Ao longo das últimas décadas, muitos países implementaram reformas para dar às famílias mais poder na escolha das escolas onde matriculam os seus filhos. Como? Deixando cair a ligação entre o endereço postal e o estabelecimento de ensino, lê-se no relatório “How are school-choice policies related to social diversity in schools?” da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).

Os dados resultam da análise das respostas dos diretores de escola ao último inquérito do PISA 2015. Dizem que em média, nos países da OCDE, 42% dos alunos frequentavam uma escola cujo diretor informou que a residência é sempre considerada nos critérios de admissão. Em alguns países a percentagem é maior.

Por exemplo, mais de 60% dos alunos no Canadá, Finlândia, Grécia, Noruega, Polónia, Portugal, Rússia, Espanha, Suíça e Estados Unidos frequentaram escolas que usam critérios baseados na residência. Pelo contrário, o mesmo aconteceu a menos de 20% dos estudantes na Bélgica, Bulgária, Chile, Hong Kong, Hungria, Japão, Holanda, México, Peru e Roménia.

A menor densidade populacional em algumas zonas e o acesso limitado a transportes ou a escolas podem levar a uma ligação mais forte entre o local de residência e a escola, diz a OCDE. Outra hipótese é a diferença nos níveis de escolaridade dos alunos de 15 anos que fazem os testes do PISA. Consoante os sistemas educativos, estes jovens podem estar no 3.º ciclo ou no ensino secundário, onde o critério da residência é menos usado.

Políticas deliberadas de escolha das escolas, como as de inscrição aberta na Bélgica, no Chile, nos Países Baixos e em Singapura também têm impacto na ligação entre o local de residência das famílias e a escola dos jovens.

Ainda assim, a percentagem de alunos matriculados em escolas que usam critérios baseados na residência tem diminuído desde 2000, data da publicação dos primeiros resultados do PISA. Caiu 20 pontos percentuais ou mais na Dinamarca, Hong Kong (China), Islândia, Japão, Suécia e Estados Unidos entre 2000 e 2015. E aumentou de forma significativa apenas quatro países: Hungria, Israel, Luxemburgo e Rússia.

Liberdade de escolha e segregação

Ter menos em conta o local de residência, significa dar mais liberdade aos pais para escolherem a escola do seu filho. Mas “pode também ter consequências significativas na composição social das escolas”, alerta a OCDE. Inclusive, pode “originar escolas que reproduzem padrões de segregação residencial”. Alunos socioeconomicamente desfavorecidos podem ficar “restringidos” a escolas com pouca qualidade. Tudo porque as suas famílias não se podem “dar ao luxo” de morar próximo dos melhores estabelecimentos de ensino.

Os críticos da liberdade de escolha das escolas argumentam que estas medidas podem exacerbar, em vez de mitigar, a segregação socioeconómica entre estabelecimentos de ensino. “Seria o caso”, constata a OCDE, “se apenas os pais mais instruídos e menos desfavorecidos tirarem partido desta liberdade de escolha”. Fosse por esses pais terem mais recursos para identificar as melhores escolas ou devido à complexidade dos procedimentos de matrícula nessas escolas.

Países em que as matrículas têm em conta a residência das famílias, como Canadá, Finlândia, Grécia, Noruega e Suíça, são aqueles em que os alunos desfavorecidos estão menos concentrados em determinadas escolas. Inversamente, no Chile, Hungria, México e Peru, onde a matrícula nas escolas não está relacionada com a morada, os alunos desfavorecidos estão agrupados num pequeno número de escolas.

A análise da tendência em matéria de diversidade social e matrículas escolares, feita ao longo de vários ciclos do PISA, confirma que “a segregação social aumentou mais nos países onde diminuiu a importância dada aos critérios baseados na residência”. Dados do PISA sugerem que, como o critério da residência enfraqueceu em muitos dos países, a percentagem de alunos que frequentam escolas que sempre consideram os desempenhos académicos dos alunos (incluindo testes de colocação) aumentou de 2000 a 2015.

Pais julgam ter menos poder escolha

Mesmo quando as escolas não restringem o acesso dos alunos com base no critério da proximidade da residência, os pais nem sempre se apercebem da liberdade que têm para escolher a escola onde os seus filhos vão estudar, frisa a OCDE.

Dados obtidos aquando do PISA 2012 mostravam uma diferença ao nível das perceções dos pais e dos diretores de escola em matéria de escolha das escolas em 11 países: Bélgica (comunidade flamenga), Chile, Croácia, Alemanha, Hong Kong (China), Hungria, Itália, Coreia, Macau (China), México e Portugal. Nestes países, a maioria dos diretores afirmava que a sua escola competia com outras escolas pelas inscrições dos alunos. Ora, pelo menos um quarto dos pais dos alunos matriculados nessas escolas negava tal concorrência.

Exemplo: no Chile e em Macau quase todos os diretores de escola garantiam que o estabelecimento de ensino tinha pelo menos uma escola com a qual competia por inscrições, mas só em 20% das escolas é que 75% dos pais confirmou essa concorrência.

Para os investigadores da OCDE esta diferença nas perceções dos pais e diretores quanto à liberdade de escolha poderá ter várias explicações. Exemplo: o custo das propinas pode tornar impossível o acesso a escolas privadas, já a falta de transporte pode dificultar o acesso às escolas públicas.

Mesmo que os pais tenham mais poder de escolha, alerta a OCDE, “alguns vão optar sempre por inscrever os filhos em escolas mais perto de casa para evitar grandes deslocações”. Quando questionados sobre os seus critérios pessoais, a maioria dos pais, e em particular as famílias desfavorecidas, relataram que a distância é um fator importante a ter em consideração no ato da matrícula.