Factos

1. Avaliando competências para a vida

O PISA, na sigla inglesa, é um Programa Internacional de Avaliação de Alunos onde se avaliam os estudantes de 15 anos nas áreas da matemática, leitura e ciência. Realiza-se de três em três anos e apesar de avaliar os três domínios, coloca sempre um em ênfase. Nos anos de 2000 e de 2009 os testes focaram a leitura, em 2003 e 2012 a matemática e em 2006 e 2015 a ciência. Portugal participa desde 2000, data da primeira avaliação.

Os testes do PISA não avaliam o mesmo que os exames nacionais ou os testes que os alunos vão realizando durante o ano letivo. Destinam-se a avaliar as competências por detrás dos conhecimentos adquiridos. Dito de outro modo, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), entidade responsável pelo programa, procura avaliar como os alunos utilizam o que aprendem na escola – nas três literacias – para identificar, interpretar e resolver problemas que surgem em situações da vida real.

Os participantes são escolhidos aleatoriamente entre os alunos de 15 anos que frequentam entre o 7.º e o 12.º ano de escolaridade e estudam nos países membros da OCDE e em economias parceiras. Do ponto de vista métrico, a escala de classificações do PISA varia entre 0 e 1000 pontos, com valor médio de 500 pontos e desvio-padrão de 100 pontos. Em Portugal, o PISA é coordenado pelo Instituto de Avaliação Educativa (IAVE).

2. Progresso exemplar em 2012

Em 2012, o PISA avaliava o modo como os alunos utilizavam as ferramentas matemáticas consideradas essenciais nos locais de trabalho do século XXI. Os testes envolviam o uso de um conversor online de moedas, uma folha de cálculo, uma calculadora ou um programa de cálculo matemático. As perguntas surgiam, como em todas as edições, em formato de escolha múltipla ou a pedir respostas desenvolvidas.

Nesse ano, a OCDE fazia de Portugal um exemplo de como era possível melhorar no espaço de três anos. Os resultados melhoravam sobretudo a matemática. A OCDE analisava a evolução entre 2009 e 2012 e, comparativamente, recordava que em 2003, o fraco desempenho dos alunos portugueses neste domínio deixava o país abaixo do Luxemburgo, dos Estados Unidos, da República Checa, da França, da Suécia, da Espanha, da Hungria, da Islândia e da Noruega. O cenário invertia-se em 2012. Portugal alcançava todos esses países, tanto na literacia matemática, como nas Ciências.

A explicação para a evolução era simples: o país conseguia reduzir o universo de alunos com maus desempenhos e aumentar o número dos desempenhos de topo. Procurando as razões para o sucedido, a OCDE sublinhava que em Portugal se assistia a uma reforma curricular e que, já depois dos testes do PISA 2012, entrava em vigor um novo programa de matemática para o ensino básico, estando em curso uma revisão para o secundário.

A OCDE punha nessa altura em foco outro indicador, designado “evolução anualizada”, onde eram tidos em conta os resultados dos alunos em todos os anos desde que os países participavam no PISA. Assim, era possível calcular o progresso ano a ano de cada país. Com base nesse cálculo a OCDE atribuiu a Portugal uma melhoria de cerca de dois pontos por ano em média, na leitura desde 2000 e nas ciências desde 2006.

O relatório analisava também algumas reformas políticas introduzidas nos países, passíveis de terem contribuído para melhoraram os seus resultados. No caso português destacavam-se a reorganização da rede escolar, através da criação dos agrupamentos de escolas. Uma medida, dizia a OCDE que “facilita a colaboração entre escolas e a economia de escala”. Mereciam igualmente menção a reforma curricular que, segundo os peritos da OCDE, tinha conseguido melhorar a atitude dos alunos em relação à escola em geral, e à matemática, em particular.

3. Quem são os alunos que realizaram o último PISA?

Não se podem entender os resultados, sem perceber um pouco das características da amostra de participantes portugueses. Das 246 escolas envolvidas, 222 pertenciam ao ensino público e 24 ao ensino particular e cooperativo. Um total de 7325 alunos com idades entre os 15 anos e três meses e os 16 anos e dois meses, foram selecionados de forma aleatória para realizar os testes do PISA 2015.

Pouco mais de 50% desses jovens estava no 10.º ano. A razão deve-se ao elevado número de estudantes que chumbou pelo menos uma vez no ensino básico e aos 15 anos ainda estão em anos anteriores. Por comparação ao ano de 2006 (que focou - tal como agora - a literacia científica) em 2015 participaram menos alunos repetentes, isto é, ainda a frequentar o 3.º ciclo. Mesmo assim, um terço dos participantes chumbou pelo menos uma vez. A amostra é representativa de todas as modalidades de educação e formação. Dito isto, é de notar que a participação dos alunos de cursos profissionais e vocacionais aumentou. Segundo dados do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), entidade que aplica os testes PISA em Portugal, a percentagem de alunos em vias profissionalizantes, incluídos na amostra, cresceu de 1,9% em 2006 para 13,1% em 2015.

4. Resultados acima da média da OCDE em 2015

A melhoria nos resultados do PISA 2015 deixou o país em alvoroço. Os alunos portugueses pontuaram acima da média da OCDE nos testes que avaliavam a leitura e as ciências. Na matemática mantiveram-se na média. Mas vamos por partes: 498 pontos obtidos na leitura (cinco pontos acima da média da OCDE e mais 28 pontos comparativamente a 2000); 501 pontos obtidos nas ciências (oito pontos acima da média da OCDE e mais 42 pontos comparativamente a 2000); 492 pontos obtidos a matemática (uma diferença não significativa da média da OCDE, mais 38 pontos do que em 2000).

Portugal entra desta forma no grupo restrito de países em que se verifica uma tendência para a melhoria progressiva nos resultados. Entre os 35 países da OCDE, detém a 18.ª posição na escala de leitura, a 17.ª na escala de ciências e a 22ª na escala de matemática. Além disso, figura entre os países que mais aumentaram o numero de alunos com desempenhos de topo a matemática e mais reduziram os alunos com fracas competências em ciências.

Os resultados nacionais mostram que os alunos do ensino privado obtêm melhores resultados que os do público. Veja-se os resultados nos três domínios avaliados pelo PISA.

Na literacia científica, a área em destaque nesta edição, a média de classificações obtida pelas escolas privadas foi superior à dos estabelecimentos de ensino públicos, 546 e 498 pontos, respetivamente. Significa que os colégios pontuam acima da média nacional de 501. Na comparação entre o público e o privado destaca-se que nos colégios 95% dos alunos registaram pontuações médias superiores a 400 pontos, enquanto nas escolas públicas 95% dos alunos registaram pontuações médias de 347 pontos.

Relativamente à leitura, os alunos do ensino privado conseguem uma pontuação média de 532 pontos, ou seja, 34 pontos acima da média nacional. Os colegas do público alcançam uma pontuação média de 496. Na literacia matemática persiste a liderança do privado. Os alunos dos colégios obtêm em média 543 pontos, ao passo que os das escolas públicas se ficam pelos 488, uma pontuação abaixo dos 492 pontos registados na média nacional.

Opiniões

5. O que pensa o ministro da Educação?

Tiago Brandão Rodrigues mostrava-se satisfeito e orgulhoso com os bons resultados obtidos a ciências, leitura e matemática. “Podemos hoje dizer que o nosso sistema educativo tem vindo a melhorar de forma gradual e consistente nesta série longa de 2000 a 2015”, dizia o Ministro da Educação na sessão de apresentação do PISA, realizada a 6 de dezembro. Ainda assim, no mesmo discurso, o ministro confessava estar preocupado com a percentagem de chumbos.

As reprovações são uma realidade muito questionada em termos educativos, que não se compadece com as melhorias conseguidas no PISA 2015. “Estamos, infelizmente, numa montra em que não queremos estar, em que não nos podemos dar ao luxo de estar: o dos três países da OCDE que apresentam maior taxa de retenção entre as mais de sete dezenas de países ou economias que este relatório analisa”, lamentou o ministro da Educação. Mais de 30% dos jovens com 15 anos chumbou pelo menos uma vez no seu percurso escolar e um grande número apresenta mais que uma retenção. Portugal está entre os três países da OCDE com maior taxa de retenção, quase o triplo da média da OCDE (12%) e só ultrapassado pela Bélgica (34%) e da Espanha (31,3%).

Deixando as retenções e voltando à prestação dos alunos portugueses no PISA 2015, a pergunta que toda a comunidade educativa coloca é a que deve esta melhoria? Tiago Brandão Rodrigues acredita que a resposta poderá andar algures em medidas como o Plano Nacional de Leitura, o Plano de Ação para a Matemática e o Programa Ciência Viva.

“Embora se critique habitualmente as várias mudanças na política de Educação, este relatório mostra que essas mudanças fazem parte de um caminho sustentado e continuado”, esclarecia o ministro, lembrando que as orientações do relatório internacional vão ao encontro de algumas das decisões tomadas pelo Governo PS. A título de exemplo, o ministro recorda a ação da tutela na promoção de uma escola para todos, no reforço da autonomia das escolas, na consolidação da formação dos professores, na criação de programas específicos de apoio aos estudantes e no acesso à educação pré-escolar.

6. À procura dos “responsáveis” pelos bons resultados

Nuno Crato, ministro da Educação e da Ciência entre 2011 e 2015, elogia o trabalho dos professores e dos alunos no sucesso obtido pelos alunos nos testes do PISA 2015, mas acrescenta que “houve políticas educativas que o permitiram e incentivaram”. Num artigo publicado no Diário de Notícias, a 7 de dezembro, o ex-ministro da Educação escreve:

“Os progressos de 2011 (TIMSS) e 2012 (PISA) para 2015 devem-se à continuidade de uma política de ambição e exigência educativa. E ao seu aprofundamento. Programas como o Plano Nacional de Leitura, que existem há quase uma década, têm vindo a contribuir para os nossos progressos. Mas não explicam por que se deu um salto tão importante nos últimos três ou quatro anos. Temos de procurar as causas dos novos progressos nas novas políticas. Ora, aí os fatores mais importantes julgo que foram dois: novos e ambiciosos objetivos curriculares - as metas curriculares - e novas avaliações - as provas finais nos 4.º e 6.º anos de escolaridade.”

Maria de Lurdes Rodrigues, ministra da Educação entre 2005 e 2009, salienta que segundo a OCDE “a melhoria da qualidade das aprendizagens ocorre em simultâneo com a promoção da equidade escolar, ou seja, com a diminuição do efeito do estatuto socioeconómico dos alunos sobre os seus resultados escolares”.

Num artigo de opinião, também publicado no Diário de Notícias a 7 de dezembro, a ex-ministra destaca três políticas na base dos bons resultados obtidos pelos alunos portugueses: “Políticas de promoção e de alargamento do pré-escolar; políticas de sustentação de uma escolaridade básica até aos 15 anos, concretizando oportunidades de acesso de todos os jovens ao ensino em ciência, matemática e língua materna; políticas de reforço da qualidade das práticas pedagógicas, dos meios de ensino e do ambiente nas escolas.”

A opinião de Pedro Passos Coelho, presidente do PSD, colocava a tónica não apenas nos bons resultados obtidos no presente, mas antes no futuro da Educação em Portugal. “A única coisa que me preocupa é que uma parte das políticas que permitiram estes resultados estejam a ser ou desfeitas ou revertidas”. Para o ex-Primeiro-Ministro, a melhoria da prestação dos alunos portugueses no PISA 2015 mostra “que quando as políticas estão a apontar no sítio certo, quando se estabelecem metas curriculares mais claras e que possam ser atingíveis, quando se eleva o grau de exigência no próprio ensino, seja na formação, seja na avaliação, isso acaba por ser positivo”.

Políticas à parte, o mérito é dos professores, lembra a Federação Nacional da Educação (FNE), uma das principais organizações sindicais de docentes. As pontuações acima ou na média da OCDE, a leitura, ciência e a matemática são vistas como o reflexo do trabalho desenvolvido nas escolas. “Apesar da imagem negativa que muitos querem fazer passar dos professores e do sistema de ensino português, a verdade é que estes resultados confirmam que os professores portugueses são responsáveis pelo crescimento dos conhecimentos e competências dos alunos, os quais, por seu turno, também têm trabalhado cada vez com mais qualidade”, escreve a FNE num comunicado enviado à imprensa.

7. “O sucesso escolar não tem dono”

João Costa, secretário de Estado da Educação, foi o primeiro governante a dizer que “o sucesso escolar não tem dono”, num artigo de opinião publicado no jornal Público a 12 de dezembro. A propósito dos bons resultados obtidos, tanto no PISA como pelos alunos do 4.º ano no TIMSS, o secretário de Estado lembrava que “quando a escola está de parabéns, os professores estão de parabéns”. Mas alertava para a necessidade de uma leitura mais aprofundada da consistência da melhoria de desempenhos desde 1995.

“São 20 anos de melhoria progressiva, contínua e sólida” que, para João Costa, desmentem a imagem negativa da educação em Portugal. Mas que são também “resultado de políticas de muitos anos, de investimento direto e reforço em algumas áreas específicas do currículo, de planos de formação, de práticas locais constantemente melhoradas, de professores que investiram em si e nos seus alunos, de famílias mais motivadas para a educação”.

João Costa chama ainda atenção para alguma contradição entre os dados nacionais e internacionais e lança um desafio ao IAVE: repensar os seus meios de avaliação. “Quando vemos que há uma progressão consistente dos resultados do PISA, mas os alunos portugueses não exibem o mesmo nível de progressão nos exames nacionais de 9.º e 12.º anos, devemos questionar as razões para esta assimetria e até avaliar os nossos próprios instrumentos de avaliação externa.”