O corte de 5% nas vagas nos cursos universitários e politécnicos do Porto e de Lisboa foi anunciado pelo Governo como forma de levar os candidatos a optar por instituições localizadas no interior do país. Mais de 70% dos alunos inscritos no Ensino Superior público e privado em 2017/2018 estudavam na Área Metropolitana de Lisboa e no Norte do país.

A medida afetou nove instituições: Universidade do Porto, Universidade Nova de Lisboa, Universidade de Lisboa, ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, Instituto Politécnico do Porto, Instituto Politécnico de Lisboa, Escola Superior de Hotelaria e Turismo de Estoril, Escola Superior de Enfermagem do Porto e Escola Superior de Enfermagem de Lisboa. No total, têm agora menos 1066 lugares para os alunos que, por esta altura, preparam as candidaturas.

Apesar de não ser consensual, a redução de vagas poderá continuar nos próximos anos letivos. “Estes processos têm de ser feitos ao longo de vários anos”, adiantou o ministro do Ensino Superior, Manuel Heitor, em declarações à LUSA.

“A distribuição de estudantes é hoje um elemento crítico para estimular um processo gradual de coesão territorial. Não há nenhum outro país europeu que tenha nos dois principais centros urbanos cerca de 60% dos estudantes”, acrescentou Manuel Heitor, dando o exemplo da Espanha onde menos de 27% dos alunos estuda nas duas maiores cidades, a Áustria com 30% e as duas maiores cidades da Holanda e da Alemanha que não chegam a ter 8% dos alunos inscritos no Ensino Superior.

No norte do país, as instituições de Ensino Superior do Porto, Minho e Aveiro recebem algo como 1,4 candidaturas por cada lugar disponibilizado. Com a redução de vagas no Porto, por exemplo, “o que se pretendia não seria levar os alunos para essas zonas, que estão saturadas, mas para Vila Real ou Bragança”, explica Alberto Amaral, presidente da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) e do Conselho Consultivo do EDULOG. Não foi isso que aconteceu.

De acordo com dados divulgados pelo jornal PÚBLICO, no dia 17 de julho, as restantes instituições de ensino superior - fora do Porto e Lisboa - ganharam 1080 vagas. Dessas, 561 vagas - que correspondem a 52,3% dos cortes nas duas cidades - foram adicionadas a instituições do litoral. Mais de metade dessas vagas foram parar às universidades do Minho, Aveiro e Coimbra.

“Se a ideia era promover o interior essas vagas deveriam ir acrescer às vagas das instituições do interior”, constata Alberto Amaral. No entanto, apenas 399 vagas foram adicionadas a instituições do interior do país, o que, segundo Alberto Amaral, “parece bastante incongruente face ao desejo de promover o interior.”

Contas feitas, as 399 vagas criadas no interior dividem-se desta forma: 62 para a Universidade da Beira Interior, 69 para a Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, 55 para o Instituto Politécnico de Beja, 95 para o Instituto Politécnico de Bragança, 44 para o Instituto Politécnico de Castelo Branco, 19 para o Instituto Politécnico da Guarda, 26 para o Instituto Politécnico de Portalegre, 6 para o Instituto Politécnico de Viseu, 23 para o Instituto Politécnico de Tomar.

Ainda assim, Alberto Amaral duvida que a medida consiga a deslocalização pretendida pelo ministro. “Nesta altura, o aluno começa a fazer contas e pensa que se ficar numa instituição privada perto do Porto, gasta menos do que deslocando-se para Bragança e, além disso, estando no Porto pode ir concorrendo para vagas e mudanças de curso.”

João Queiró, professor na Universidade de Coimbra, membro do Conselho Consultivo do EDULOG, partilha a mesma opinião. “A medida proposta dificilmente levará mais estudantes do litoral para o ‘interior’, entendida a palavra, aparentemente, como tudo o que não seja Lisboa e Porto. Basta fazer um cálculo simples da despesa das famílias para se perceber isso.”

“Na maioria dos casos, em Portugal os estudantes não escolhem os cursos em primeiro lugar pela qualidade. À cabeça dos fatores que influenciam as escolhas dos estudantes, sobretudo desde o começo da crise, está a distância das instituições à residência. Logo, a demografia é o destino”, argumenta João Queiró.

Porto e Lisboa são grandes centros de atração de alunos de fora. Além disso, concentram o maior número de alunos a terminar o Ensino Secundário. Vejam-se alguns números, cedidos pela A3ES. No ano letivo de 2017/2018, completaram o Ensino Secundário no distrito de Lisboa 13.099 alunos, desses, 11.488 candidataram-se localmente, na primeira opção. No Porto, entre os 10.249 alunos que terminaram o 12.º ano, 8.299 escolheram ficar no Porto em primeira opção.

No interior, o cenário é diferente. Em Portalegre, 416 alunos acabaram o Ensino Secundário e apenas 47 escolheram ficar no distrito. Na Guarda, 678 alunos foram finalistas do 12.º ano, mas só 66 fizeram uma candidatura local, em primeira opção. Em Bragança, dos 543 apenas 134 alunos optaram por ficar a estudar perto de casa.

Nas regiões autónomas o cenário agrava-se. Na Madeira, 1497 alunos acabaram o ensino secundário, 620 ficaram a estudar na ilha, 436 preferiram estudar em Lisboa e 128 no Porto. Nos Açores 1058 acabaram o 12.º ano, desses, 403 ficaram no arquipélago, 291 optaram por Lisboa e 194 pelo Porto.

A oferta formativa existente na zona de residência dos alunos condiciona as escolhas ao nível do Ensino Superior. Um dos problemas do interior, constata Alberto Amaral, é que os alunos não encontram os cursos que querem.

"Por um lado, a oferta formativa é mais politécnica e não universitária. Por outro lado, a diversidade de cursos oferecidos é claramente menor que aquela que encontra no litoral.”

“Mas há outro aspeto a considerar é que no interior não há emprego”, acrescenta Alberto Amaral. “O aluno faz um curso no interior de Eletrotecnia e depois olha à volta e não tem emprego. Esse é que é o problema. Levar alunos para instituições de ensino superior do interior será muito difícil, sem se resolver primeiro o problema do desenvolvimento económico das regiões.”

Sobre as reações de apoio ou de protesto, João Queiró lembra que “o Governo é legalmente competente para emitir orientações, nomeadamente quantitativas, sobre a fixação de vagas.” E conclui: “Se os efeitos da medida do acesso se revelarem um completo falhanço em relação à intenção inicial, como muitos preveem, a medida pode ser revogada.”