O que diz a OCDE sobre a evolução do sistema educativo português? "O sistema educativo português testemunhou uma evolução histórica no acesso e no desempenho, nos últimos 20 anos", diz a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no seu mais recente relatório “Reviews of Scholl Resources: Portugal 2018”, publicado em dezembro.

Destacam-se, por exemplo, o alargamento da escolaridade obrigatória aos 18 anos em 2009 e as taxas de pré-escolarização das crianças entre os três e os cinco anos, que aumentaram para os 88% em 2014 e estão mais próximas do acesso universal até 2019. Evolução positiva ocorreu também no ensino secundário. Entre 2005 e 2015, o número de jovens abaixo dos 25 anos que concluem o 12.º ano aumentou de metade para quatro quintos da população jovem, de longe o maior aumento entre os países da OCDE.

Entre 2006 e 2015, os alunos de 15 anos tiveram os melhores resultados de sempre nos testes na área das Ciências, comparados com quaisquer outros alunos da OCDE, medidos pelo PISA (sigla inglesa de “Programme for International Student Assessment”). Ao mesmo tempo, a percentagem de alunos de 15 anos que pontuava nestes testes abaixo no nível base de proficiência diminuiu.

A melhoria nos resultados obtidos nas avaliações aos conhecimentos de Ciências foi acompanhada por melhorias semelhantes nas outras áreas de conhecimento testadas pelo PISA: literacia e matemática.

Do mesmo modo, as crianças portuguesas no quarto ano de escolaridade melhoraram bastante as competências a matemática nos último 20 anos, como ficou evidente pelo estudo “Trens in International Mathematics and Science Study”.

No entanto, Portugal enfrenta desafios significativos para conseguir um sistema educativo de qualidade e equidade, contrapõe a OCDE. Persistem diferenças significativas nos desempenhos dos alunos oriundos de contextos desfavoráveis, onde se incluem os alunos de famílias com baixos rendimentos e de famílias cujos pais têm baixos níveis de escolaridade, estudantes imigrantes e outros.

Entre os 25 e os 64 anos, a percentagem dos que completaram pelo menos o ensino secundário mantém-se muito abaixo da média da OCDE, apesar dos progressos recentes. É também elevado o número de alunos que abandonam precocemente a escola e muitos deles não voltam a fazer formação. Estima-se que 13 em cada 100 jovens entre os 18 e os 24 anos não acabaram o 12.° ano e não estão envolvidos em nenhuma ação de formação.

A reprovação é outro dos problemas sinalizados pela OCDE. As taxas de reprovação são altas. Em Portugal, cerca de 34% dos alunos de 15 anos chumbaram pelo menos um ano, quase três vezes mais que a média da OCDE.

Adicionalmente, persistem disparidades nos resultados dos alunos conforme os contextos das escolas que frequentam e as regiões em que vivem. Mais: os alunos que frequentam escolas localizadas em contextos desfavorecidos têm piores resultados no PISA, mesmo tendo em conta o seu próprio estatuto socioeconómico. Por fim, perduram diferenças regionais visíveis nos resultados.

Ora, com base nas forças e nas fraquezas do sistema educativo português, os investigadores da OCDE responsáveis por esta análise apresentam uma série de recomendações. O EDULOG faz uma síntese dessas recomendações.

Melhorar a forma como o investimento é feito

De acordo com a OCDE, o sistema educativo português recebe elevados níveis de financiamento proveniente de fontes públicas. O país gasta 5,1% do PIB com a educação, bem mais do que gastam em média os países da OCDE e do Sul da Europa. No entanto, falta uma avaliação sobre a eficácia e a eficiência do modo como é investido o financiamento público.

O que pode melhorar? De acordo com o relatório, Portugal deve mudar a fórmula de financiamento das escolas e criar no seio do Ministério da Educação uma divisão com responsabilidades ao nível da planificação e da avaliação, que ajude a estimar as necessidades de recursos e gerir o orçamento direcionado para as escolas.

Por outro lado, Portugal precisa de gastar mais dinheiro em projetos para promover a equidade nas escolas. Isto implica assegurar que os programas em curso não duplicam esforços e estão bem financiados, diz a OCDE. Mas também obriga a uma mudança do investimento: das atuais prioridades, como a redução do tamanho das turmas, para o apoio a alunos oriundos de comunidades desfavorecidas e que enfrentam dificuldades de aprendizagem.

Municípios com competências claras

O processo de municipalização também merece uma nota neste relatório. Segundo a OCDE, o Governo português articulou, “com clareza”, as funções que quer transferir para as autarquias. São elas: a construção e manutenção dos edifícios escolares, a contratação de pessoal não docente e as atividades extracurriculares, conhecidas por AEC.

A par da descentralização, a OCDE reconhece que Portugal está a desenvolver esforços para promover a autonomia das escolas. “No entanto, algumas áreas não foram tidas em consideração na transferência para o controlo local, como a contratação e a colocação de professores e a organização da rede de escolas.”

Pouca autonomia

Se, por um lado, o país ampliou a autonomia para o desenvolvimento curricular, por outro lado, ela continua “constrangida”. A OCDE salienta que “a autonomia das escolas, tal como é conceptualizada pelas autoridades portuguesas, não inclui modelos mais amplos de autonomia, como a responsabilidade local por recursos humanos e financeiros”. Ora, para a OCDE, Portugal “poderia explorar várias estruturas de governação alternativas”. Por exemplo, atribuir às autarquias responsabilidade por todas as áreas operacionais.

Nesse cenário, “as escolas teriam mais controlo sobre os recursos humanos e financeiros, o que contribuiria diretamente para a aprendizagem e desenvolvimento dos alunos”, defende a OCDE. Por outro lado, acrescenta, “o papel do Governo central seria o de apoiar os municípios e as escolas com menos capacidade de governança e liderança”.

Colocação de professores

Olhando para a forma como os professores são colocados nas escolas, surgem algumas críticas ao concurso nacional de colocação de professores. “Existe transparência nos parâmetros de seleção e colocação dos professores nas escolas ao nível nacional, no entanto, as escolas têm capacidade limitada para exprimir as suas preferências por determinado candidato ou professores para um perfil específico de escola”, lê-se.

São estes constrangimentos que criam condições nas quais os professores estão insatisfeitos com a escola onde trabalham, alerta a OCDE. “À falta de correspondência entre as necessidades das escolas e os interesses dos docentes, em geral, soma-se o processo de contratação temporária de docentes que resulta numa mobilidade frequente de professores entre escolas e no atraso das colocações de professores nas escolas.”

Por tudo isto, a OCDE recomenda Portugal a melhorar os mecanismos de colocação de professores nas escolas. E a criar um conjunto de professores altamente motivados e qualificados para serem colocados de modo prioritário nas escolas mais desafiantes. Professores esses que receberiam, por isso, suporte e compensação adicionais. A longo prazo, a OCDE aconselha o país a considerar a contratação regional ou local, recorrendo a vários critérios e atores para preservar a imparcialidade do processo.