Os estudantes de nível socioeconómico mais baixo tendem a ingressar nos politécnicos, enquanto os mais favorecidos ingressam nas universidades.

O capital cultural das famílias dos estudantes e as suas origens socioeconómicas influenciam as suas oportunidades de acesso e sucesso educativo. Em todos os países com dados disponíveis, os jovens cujos pais não têm o ensino superior têm menor probabilidade de ingressar no ensino superior. Em Portugal, os jovens entre os 18 e os 24 anos que não têm um progenitor com formação superior estão sub-representados no ensino superior, já que correspondem a 78% da população dessa faixa etária e a 61% dos novos inscritos no ensino superior. Além disso, os inscritos no ensino superior cujos pais não têm formação superior têm maior probabilidade de fazê-lo após os 25 anos de idade do que aqueles com pelo menos um dos pais com formação superior (OCDE 2018).

Há também bastantes candidatos que, apesar de ingressarem no ensino superior, não são colocados nas suas preferências, pois são condicionados pelo sistema de numerus clausus e pela competição pelos cursos e instituições mais prestigiadas. Portugal tem, por conseguinte, um sistema de ensino superior seletivo e estratificado, à semelhança do que aconteceu em vários países europeus. De facto, de acordo com a revisão temática do ensino superior no âmbito da OCDE (2008), a expansão do ensino superior foi acompanhada pela diferenciação dos sistemas terciários, a qual deu origem a uma mudança na natureza das desigualdades. A expansão foi realizada principalmente criando vagas em novas instituições de menor prestígio (levando à estratificação do sistema terciário por níveis de qualidade) e pela criação de novos subsistemas, muitas vezes mais vocacionalmente orientados. Por conseguinte, os estudantes mais desfavorecidos, quer do ponto de vista económico, quer do ponto de vista sociocultural, acabam por ter acesso predominantemente às instituições de menor prestígio.

Um estudo de 2008 já alertava para a sobre representação de estudantes de famílias com formação superior e para a sub-representação de estudantes de famílias com níveis de escolaridade mais baixos no ensino superior [Tavares, D., Tavares, O., Justino, E., & Amaral, A. (2008). Students' preferences and needs in Portuguese higher education. European Journal of Education, 43(1), 107-122]. A influência do background familiar verifica-se, antes de mais, na escolha entre os subsistemas universitário e politécnico, já que os estudantes oriundos de famílias com níveis de escolaridade mais altos preferem as universidades. Nas representações sociais dos estudantes, são precisamente as universidades que surgem no topo das instituições de ensino superior com maior prestígio. É nas áreas da educação e das ciências empresariais que mais encontramos estudantes oriundos de famílias com menos formação (39% e 20% dos alunos dessas áreas, respetivamente, são de famílias com nível educativo correspondente ao primeiro ciclo básico). Por outro lado, o Direito, as Belas Artes e as Ciências são áreas preferidas por famílias com nível educativo mais elevado. Relativamente à área da saúde, verifica-se que 73,2% dos estudantes de medicina (universidade) são filhos de pais com ensino superior, ao passo que 73,0% dos estudantes de enfermagem e tecnologias da saúde (politécnico) são filhos de pais com qualificações inferiores ao ensino superior.

A análise de números mais recentes relativos ao nível educativo dos pais (correspondente ao ensino superior) dos estudantes inscritos no primeiro ano, pela primeira vez, confirma estas tendências. Antes de mais, é bastante visível a diferença entre os subsistemas universitário e politécnico. É no subsistema universitário, público e privado, que se encontram, em maior percentagem, os estudantes cujo pai e mãe têm níveis educativos mais altos.

Nível educativo (ensino superior) dos pais de estudantes inscritos no 1º ano, pela 1ª vez, por subsistema de ensino, 2017/2018. Fonte: DGEEC

A análise do nível educativo dos pais dos estudantes inscritos no curso de Medicina nas várias universidades públicas também confirma a seletividade deste curso. À exceção do que acontece na Universidade da Beira Interior, os estudantes inscritos no 1º ano, pela 1ª vez, têm pais com o ensino superior em percentagens que variam entre os 52% e os 75%.

Nível educativo (ensino superior) dos pais de estudantes inscritos no 1º ano, pela 1ª vez em Medicina, por universidades públicas, 2017/2018. Fonte: DGEEC

O nível socioeconómico das famílias pode avaliar-se a partir do estatuto de bolseiro que só é atribuído a alunos de famílias com baixo rendimento per capita. De acordo com os dados da DGES (2018/19), 31,49 % do total de inscritos no primeiro ano, pela primeira vez, obtiveram bolsa de estudo. As bolsas são sobretudo atribuídas a estudantes que se inscreveram no ensino politécnico (37,38%), o que sugere que será mais difícil para estudantes de nível socioeconómico mais baixo ingressar nas universidades (28,14 % de bolseiros).

Percentagem de bolseiros por subsistema, 2019. Fonte: DGES

O nível socioeconómico das famílias influencia não só a escolha do subsistema (universitário/ politécnico) como também a escolha de curso. Isto é visível se compararmos cursos do ensino politécnico, cuja percentagem de bolseiros é elevada, com os cursos universitários de áreas disciplinares próximas. Por exemplo, os cursos politécnicos de Solicitadoria (50%), Design (44,30%), Farmácia (44,24%) e Enfermagem (40,44%) apresentam percentagens mais altas do que os cursos universitários de Direito (28,33%), Design (28,87%), Ciências Farmacêuticas (27,98%) e Medicina (15,11%).

Estes dados mostram uma maior seletividade do ensino universitário e, dentro deste, dos cursos mais competitivos como a Medicina.

Percentagem de bolseiros, por subsistema, de cursos de áreas disciplinares próximas: Direito (Universidade) e Solicitadoria (Politécnico), 2019. Fonte: DGES

Percentagem de bolseiros, por subsistema, de cursos de áreas disciplinares próximas: Design (Universidade e Politécnico), 2019. Fonte: DGES

Percentagem de bolseiros, por subsistema, de cursos de áreas disciplinares próximas: Medicina (Universidade) e Enfermagem (Politécnico); Ciências farmacêuticas (Universidade) e Farmácia (Politécnico), 2019. Fonte: DGES

As taxas de conclusão do ensino superior têm aumentado em Portugal, mas permanecem entre as mais baixas nos países da OCDE. Em 2017, 34% dos jovens adultos concluíram o ensino superior, em comparação com 21% em 2007, mas ainda assim 10 pontos percentuais abaixo da média da OCDE. Se os padrões atuais se mantiverem, espera-se que cerca de 40% dos jovens de hoje se venham a diplomar pela primeira vez no ensino superior no decurso da sua vida (média da OCDE: 49%).

A dificultar as taxas de conclusão do ensino superior estão as taxas de abandono. Um estudo da DGEEC (2018) sobre os percursos no ensino superior, que analisa a situação dos estudantes após quatro anos da sua inscrição em licenciaturas de três anos, oferece um panorama não muito animador. Os números mostram que 29% dos estudantes não se tinham diplomado, não tendo sido encontrados, passados quatro anos, no ensino superior português. Ou seja, “apenas cerca de metade dos alunos que se inscreveram em licenciaturas de três anos conseguiram concluí-las dentro dos primeiros quatro anos de estudos, e mais de um em cada quatro alunos abandonaram o ensino superior algures neste período de tempo” (DGEEC 2018).

Estas taxas de abandono não são homogéneas no sistema de ensino superior, já que a percentagem de abandonos durante os quatro anos tende a ser mais alta no ensino politécnico do que no ensino universitário e mais elevada nas instituições privadas do que nas instituições públicas.

Um dos aspetos que pode ajudar a explicar estes dados é o nível de rendimentos. Quando se compara a desigualdade dos rendimentos (medida pelo ratio do rendimento disponível do percentil 90 com o percentil 10) com o sucesso educativo dos países da OCDE e dos países parceiros, Portugal apresenta níveis de desigualdade de rendimento acima da média e tem uma das maiores percentagens de adultos sem ensino secundário entre os países da OCDE (OCDE 2018). Ao mesmo tempo, a contribuição das famílias representa 32% do custo total do ensino superior (contra a média da União Europeia de 14%), sendo as propinas e o alojamento o maior custo assegurado pelas famílias. Esta situação é agravada pelas difíceis condições socioeconómicas de muitos agregados familiares portugueses.

O nível de escolaridade dos pais também parece influenciar as taxas de abandono: é entre os estudantes cujos pais não têm mais do que o primeiro ciclo do ensino básico que as taxas de abandono são mais expressivas (entre os 25% e os 33%) (DGEEC 2018).

Estudo EDULOG

Em junho de 2019, o EDULOG apresentou publicamente o estudo "A equidade no acesso ao ensino superior".

Debate EDULOG

A 26 de junho de 2019, Elsa Justino, João Redondo, José Ferreira Gomes e Leandro Almeida debateram, no Auditório do Colégio Efanor, em Matosinhos, este tema. Aceda aqui ao debate: