Manuel Sobrinho Simões (Presidente do IPATIMUP), António de Sousa Pereira (Reitor da Universidade do Porto), José Castro Guimarães (Bastonário da Ordem dos Médicos) e Edgar Simões (Presidente da ANEM) debateram se há efetivamente falta de médicos em Portugal, ou se, pelo contrário, há produção excessiva de novos médicos que não são absorvidos pelo Serviço Nacional de Saúde.

O problema

São frequentes as referências a problemas do sistema de saúde que resultam da falta de médicos. No entanto verificou-se, nos últimos anos, um aumento muito significativo das vagas em Medicina, a ponto de não haver hoje vagas suficientes no internato complementar para todos os licenciados que concluem o curso com aproveitamento. Haverá, de facto, produção de um número excessivo de novos médicos? Haverá, de facto, falta de médicos? Mas se assim é, não deveriam fazer-se esforços para que todos os diplomados pudessem ter o respetivo internato? Ou haverá número suficiente de médicos, mas a organização dos serviços de saúde prejudica a eficiência do seu trabalho, por exemplo porque não existem enfermeiros em número suficiente para potenciar a sua atividade?

A Tabela 1 mostra a situação dos médicos e enfermeiros e parteiras, permitindo comparar Portugal com outros países e com a União Europeia em termos de unidades por cada 1000 habitantes.

Tabela 1 – Médicos e enfermeiros: número por 1000 habitantes.

A Tabela 1 mostra que, em número de médicos por 1000 habitantes, Portugal está acima da média da União Europeia e compara muito favoravelmente com a maioria dos países. Porém, quanto a enfermeiros, Portugal está claramente abaixo da média Europeia, com 1,9 enfermeiros/médico a comparar com 2,5 enfermeiros/médico na Europa. Acresce que as áreas de atuação dos enfermeiros estão mais limitadas pela definição do ato médico do que é prática corrente em outros países.

Os antecedentes

No início dos anos 70 do século anterior verificou-se a existência de um número excessivo de alunos nas escolas de Medicina, o que criava dificuldades de gestão, nomeadamente quando estes alunos tinham práticas hospitalares. Para resolver este problema o governo introduziu os numeri clausi, mas a entrada anual de novos alunos foi reduzida em excesso e durante demasiado tempo, revelando a incapacidade do Estado na regulação do sistema de ensino superior.

No início da década de 80, mais precisamente em 1979 e 1980, o numerus clausus global em Medicina era de 805 vagas; este número foi reduzido de forma significativa nos anos seguintes, com um mínimo de 190 em 1986 havendo, depois, um crescimento muito lento até 1999, mas sem repor os valores iniciais. Em 1999/00, o numerus clausus apresentava os seguintes valores em relação a 1979:

ou seja, 20 anos depois (1999/00), o numerus clausus global era de apenas 70% do valor de 1979. Portanto, num período em que o ensino superior se massificou, as Escolas de Medicina funcionaram em contracorrente.

Na Figura 1 apresenta-se a evolução do numerus clausus global para Medicina entre 1979 e 2004, sendo de notar que, se o número de vagas de acesso se tivesse mantido ao nível do praticado em 1979/80, entre este ano letivo e o de 2000/01 se teriam formado mais cerca de 7000 médicos, o que evitaria as dificuldades que resultaram do excesso de redução do número de alunos de Medicina.

Figura 1 – Evolução das vagas de Medicina. Fonte: OSCES/MEIC.

Esta redução drástica da entrada de novos alunos veio a refletir-se no número de diplomados e, consequentemente, no número de internos, quer no internato geral, quer no internato complementar (Figuras 2 e 3).

Figura 2 – Evolução no número de internos no internato geral Fonte: DGRHS, 2001.

Figura 3 – Evolução do número de internos no internato complementar.

Acresce que o número muito elevado de médicos que saíram das faculdades de Medicina em resultado do grande número de alunos que entrou nas faculdades até 1974 criou um outro fenómeno: haver um grande número de médicos a aposentar-se num curto período de tempo sem que o sistema de ensino estivesse em condições de responder a este problema. Esta falta de planeamento não é fácil de remediar, uma vez que o aumento do número de vagas em Medicina só vai produzir um efeito no número de novos médicos especialistas pelo menos 11 a 13 anos depois (6 anos de curso, 1 ano de internato geral, 4 a 6 anos de internato complementar).

Houve uma tentativa de resolver, ou pelo menos de minorar o problema do lado do Ministério da Saúde, por aumento das vagas do internato complementar, como se mostra na Tabela 2. A Tabela 2 apresenta a evolução do preenchimento anual das vagas do internato complementar de 1994 a 2005 e mostra uma evolução positiva a partir de 1997, embora parte dessa evolução se tenha ficado a dever à ocupação de vagas por internos estrangeiros, nomeadamente por espanhóis. Atingiu-se um máximo de 820 vagas ocupadas em 2003; porém, em 2004 e 2005 verificou-se uma nova descida do número de vagas ocupadas devido a uma diminuição do interesse dos internos estrangeiros e ao facto de o crescimento do numerus clausus (apenas em 2000/2001 se ultrapassou, pela primeira vez, o numerus clausus total de 1979/1980) só se começar a fazer sentir de forma mais significativa a partir de 2006 (seis anos medeiam entre a entrada no curso de Medicina e a entrada no internato). Note-se, no entanto, a dificuldade em preencher as vagas das especialidades menos pretendidas, Clínica Geral e Saúde Pública.

Tabela 2 - Preenchimento de vagas no internato complementar (1994-2005).

Existe, porém, um aspeto crítico neste processo e que diz respeito às carreiras de Clínica Geral e de Saúde Pública. De acordo com os dados do DMRS, de um total de 7500 médicos de Clínica Geral (efetivos) que prestam serviço no SNS, irão reformar-se 76% dos efetivos entre 2005 e 2022. Quanto aos médicos de Saúde Pública, irão reformar-se 84% do total no mesmo período. Quanto à Carreira Hospitalar, irão reformar-se 56% do total. Atendendo a que os licenciados em Medicina tendem a preferir as especialidades hospitalares em detrimento das de Clínica Geral e Saúde Pública, estas previsões são um alerta para o Ministério da Saúde, que terá que reforçar as medidas que vêm sendo adotadas relativamente à distribuição das vagas anuais para os internatos, sem o que se gerará uma tremenda crise nas duas áreas referidas.

As medidas para resolução do problema

Na verdade, o problema só pode ser resolvido do lado do ensino superior, com um aumento significativo das vagas de Medicina. Assim, quando soaram as campainhas de alarme, houve uma reação, embora tardia, quer aumentando as vagas das escolas de Medicina já existentes, quer criando novos cursos na Universidade do Minho (início em 2000/2001), na Universidade da Beira Interior (início em 2000/2001) e na Universidade do Algarve (início em 2009/2010) e cursos preparatórios de Medicina nas Universidades da Madeira e dos Açores (início em 2004/2005).

Como consequência destas medidas observou-se um aumento muito rápido das vagas de Medicina, até 2010/11, tendo então estabilizado em cerca de 1700 por ano, o que corresponde a cerca de 1800 alunos inscritos pela primeira vez no primeiro ano do curso (ver Figuras 4 e 5).

Figura 4 – Evolução do número de vagas (1995-2011).

Figura 5 – Evolução do n.º alunos, inscritos pela 1.ª vez no 1.º ano (1995-2010).

Este aumento da produção de diplomados em Medicina veio a ser acompanhado por um novo fenómeno negativo, o da falta de vagas no internato da especialidade para todos eles. Os dados seguintes obtidos do Relatório Social do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde de 2017 (Figuras 6 e 7) mostram o aumento progressivo da diferença entre o número de vagas no ano comum e na formação específica.

Figura 6 – Dados sobre internatos.

Figura 7 – Diferença crescente entre vagas de ano comum e especialidade.

Previsões

Um estudo da Universidade de Coimbra para a Ordem dos Médicos datado de 2009 e depois atualizado em 2013 mostra diversos cenários sobre produção de diplomados em Medicina. O estudo é baseado na previsão da produção de diplomados até 2025. Aliás, como se disse anteriormente, verifica-se que já não há vagas suficientes no internato da especialidade para todos os candidatos.

Nesse estudo apresentam-se duas projeções para o número de diplomados, uma baseada no número de alunos inscritos no 1.º ano pela 1.ª vez (Figura 8) e a outra baseada no número global de vagas (Figura 9). Em ambos os casos se prevê uma estabilização do número de diplomados acima dos 1850 por ano (1863 no primeiro caso e 1895 no segundo).

Figura 8 – Base inscritos no 1.º ano pela 1.ª vez.

Figura 9 – Base número global de vagas.

No estudo da Universidade de Coimbra são feitas quatro hipóteses quanto à evolução da capacidade formativa e as necessidades do Sistema Nacional de Saúde. No modelo de oferta consideram-se os recursos produzidos pelo sistema de ensino e formulam-se duas hipóteses com base nos recursos de formação pós-graduada posterior:

• Sem limitações da capacidade formativa pós-graduada, ou seja, admitindo que todos os candidatos têm lugar no internato complementar.
• Com limitações da capacidade formativa pós-graduada a 1550 vagas anuais.

No modelo de necessidades consideram-se as necessidades previsíveis do Sistema Nacional de Saúde, igualmente com base em duas hipóteses:

1. Cenário de manutenção: Manutenção dos rácios médico/população (por especialidade) existentes em 2011 e sua projeção para 2025.
2. Cenário desejável: Definição dos rácios de cobertura médico/população adequados em cada especialidade, com base na indicação de 22 Colégios de Especialidade, adaptados à evolução da população.

Em qualquer destas quatro situações o estudo chega à conclusão de que existem excessos na produção de diplomados em Medicina, ou seja, são produzidos diplomados que não são depois absorvidos pelo sistema de saúde (Figura 10):

Figura 10 – Cálculo dos excedentes de diplomados em Medicina tendo em conta as aposentações.

O estudo apresenta, também (Figura 11), uma análise por especialidades tendo por base a atual distribuição de vagas. Verificam-se grandes excedentes em algumas especialidades como Medicina Interna, Oftalmologia, Pediatria Médica e Medicina Geral e Familiar e algumas falhas, de menor dimensão, em outras especialidades.

Figura 11 – Estimativas por especialidade.

Estes resultados criam especiais responsabilidades ao Ministério da Saúde, o qual determina a distribuição anual das vagas por especialidade. Se, como demonstra o estudo da Universidade de Coimbra, há uma produção global de excedentes significativos, competirá ao Ministério da Saúde proceder aos ajustamentos necessários das vagas para evitar falta de especialistas em qualquer das áreas.

Questões a debater

Os resultados apresentados apontam para um conjunto de questões a debater:

1. Existem ou não excedentes de diplomados em Medicina?
2. É aceitável que diplomados em Medicina não tenham possibilidade de entrar no internato de especialidade?
3. Quais as consequências para os diplomados que não conseguem a especialidade?
4. Será possível alargar o número de vagas da especialidade?
5. Em alternativa, devem as vagas de entrada nos cursos de Medicina ser reduzidas? (O estudo da U. Coimbra aponta para uma redução de 550 vagas).
6. Será possível aumentar a eficiência do sistema aumentando a rácio de enfermeiros/médico e revendo as suas competências?
7. Será possível fazer um melhor planeamento das vagas de internato nas diversas especialidades por forma a evitar falta de especialistas em algumas áreas?

Aceda aqui ao debate: